IVA a 6% na Construção: Uma Vitória com "Prazo de Validade" que Preocupa o Setor
O Parlamento deu luz verde a uma das medidas mais aguardadas pelo setor imobiliário: a aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% para a construção de habitação própria e permanente. No Mercado em Foco, analisamos por que razão esta notícia, embora positiva, traz consigo alertas importantes dos especialistas.
O que muda no terreno?
Até agora, a construção de habitação nova estava sujeita à taxa normal de 23% (salvo raras exceções de reabilitação). Com esta aprovação, o custo fiscal da construção baixa drasticamente. Para o consumidor final e para o promotor, isto pode significar:
Preços mais moderados: A medida está condicionada a limites de preço de venda e de renda. Ou seja, o benefício fiscal deve refletir-se numa habitação mais acessível para as famílias.
Dinamização da oferta: Com custos de produção mais baixos, projetos que antes eram inviáveis devido à inflação dos materiais podem agora avançar.
O Aplauso da APPII e o "Factor Tempo"
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) já reagiu, classificando a medida como "um passo decisivo". No entanto, o otimismo é acompanhado de uma reserva séria quanto ao limite temporal.
O regime aplica-se apenas a projetos que entrem em licenciamento entre 25 de setembro de 2025 e 31 de dezembro de 2029.
Por que é que isto é um problema?
Segundo Manuel Maria Gonçalves, CEO da APPII, o ciclo de um projeto imobiliário (da compra do terreno à entrega das chaves) raramente é inferior a três anos. Com um prazo tão curto:
Risco de Exclusão: Projetos que já estão em curso podem não conseguir beneficiar se a interpretação da lei for restritiva.
Instabilidade: O setor imobiliário vive de previsibilidade. Uma medida estrutural com fim anunciado em 2029 pode não ser suficiente para resolver o défice habitacional a longo prazo.
Questões de Concorrência: Podem criar-se distorções no mercado entre quem conseguiu entrar na "janela de oportunidade" dos 6% e quem ficou de fora por meros meses devido a atrasos camarários.
A Visão "Mercado em Foco"
Esta redução do IVA é o oxigénio que o mercado precisava, mas não é uma solução mágica. Para que o impacto chegue realmente ao bolso dos portugueses, é fundamental que:
A concretização do Governo seja rápida e clara (sem burocracias cinzentas sobre quando começa a contar o prazo).
Haja um ajustamento realista dos limites de preço de venda, para que o "preço moderado" seja compatível com os custos atuais de construção.
Estamos perante uma excelente oportunidade para quem planeia construir ou comprar casa nova nos próximos 3 anos. Contudo, a pressão está agora do lado do licenciamento, a rapidez será, mais do que nunca, dinheiro.
Fonte: Idealista https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2026/02/18/74012-promotores-imobiliarios-aplaudem-reducao-do-iva-na-construcao-para-6?amp